Política de privacidade

Compreendemos a importância de os seus dados pessoais serem tratados de forma segura e correta, razão pela qual a proteção da sua privacidade e dos seus dados é uma das nossas principais prioridades. Queremos ser transparentes quanto à forma como processamos os seus dados pessoais quando visita e/ou utiliza o nosso site ou aplicação, e sobre as medidas que tomamos para proteger a sua privacidade. Para mais informações sobre este assunto, consulte a nossa política de privacidade.

1. Quem somos nós e qual é o nosso papel?

1.1. Identidade e dados de contacto

O Outspot é comercializada e gerido pela Confinity SA. Estamos registados no Banque Carrefour des Entreprises com o número 0897.991.257 (doravante designado por “Outspot” ou “nós”).

Pode contactar-nos através dos seguintes detalhes:

Endereço: Dorp 16, 9830 Sint-Martens-Latem (Bélgica)

Correio eletrónico: privacy@outspot.be

1.2. Controlador de dados

O Outspot é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador quando este visita e/ou utiliza o nosso site. Conforme o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), isto constitui-nos Controlador de Dados dos seus dados pessoais, o que significa que o Outspot (possivelmente em colaboração com outros) estabelece as finalidades e os métodos utilizados para processar os seus dados pessoais.

2. Definições

Para efeitos da presente Política de Privacidade, entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (por exemplo, o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, um número de documento de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais elementos constitutivos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural e/ou social. Esta é definida como qualquer informação que possa ser utilizada para identificar alguém. Isto inclui, por exemplo, o seu apelido, o seu nome próprio, a sua data de nascimento, o seu número de telefone, o seu endereço de correio eletrónico e/ou o seu endereço IP. 

O termo tratamento de dados é muito amplo e abrange a recolha, o registo, a organização, a conservação, a atualização, a modificação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a combinação, o arquivo e a eliminação de dados, entre outros.

3. Que dados pessoais são tratados, por que razão o são e com que base jurídica? 

Utilize esta tabela para verificar as seguintes informações: 

• Coluna 1: as categorias de dados pessoais que tratamos (Categorias de dados pessoais). 

• Coluna 2: o motivo pelo qual o fazemos (Objetivos). 

• Coluna 3: a base jurídica no artigo 6.º do RGPD em que se baseia a atividade de tratamento (Base Jurídica) e

• Coluna 4: durante quanto tempo tratamos os seus dados pessoais (período de tratamento ou período de retenção).

Tratamos os dados pessoais que nos envia diretamente, por exemplo, quando cria uma conta no nosso site, nos contacta ou utiliza os nossos serviços. Podemos também tratar dados pessoais que não tenham sido obtidos diretamente do utilizador, por exemplo, dados que nos tenham sido enviados por terceiros. Esta tabela enumera as fontes a partir das quais podemos obter dados pessoais sobre o utilizador.

4. Menores

Não é nossa intenção recolher dados pessoais de pessoas com menos de 16 anos. Os menores de 16 anos não estão autorizados a enviar-nos dados pessoais ou a dar o seu consentimento sem a autorização de um dos pais ou de um tutor jurídico.

5. Os seus direitos

Para dar-lhe maior controlo sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode exercer determinados direitos, incluindo os enumerados nos artigos 15º a 22º do RGPD. 

5.1. Direito de acesso

O utilizador tem o direito de nos perguntar, em qualquer momento, se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais, de aceder a tais dados pessoais e de receber informações adicionais.

Estas informações adicionais incluem:

• pormenores sobre as finalidades do tratamento dos dados pessoais.

• identidade do responsável pelo tratamento. 

• destinatários ou categorias de destinatários.

• período de conservação ou, se tal não for possível, os critérios para determinar esse período.

• os seus direitos de privacidade.

• direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo.

• fonte dos dados pessoais, se os obtivermos de um terceiro.

• existência de decisões automatizadas.

Se não nos for possível conceder-lhe acesso aos seus dados pessoais (por exemplo, devido a obrigações legais), informá-lo-emos da razão pela qual tal não é possível.

Desde que os direitos e liberdades de terceiros não sejam afetados, fornecer-lhe-emos uma cópia dos seus dados pessoais num formato legível. O primeiro exemplar é fornecido gratuitamente, mas podem ser fornecidos exemplares adicionais mediante o pagamento de uma taxa razoável.

5.2. Direito à retificação

O utilizador reserva-se o direito de retificar os dados pessoais imprecisos que lhe digam respeito e, com base nas finalidades do tratamento dos dados pessoais, de completar os dados pessoais incompletos que lhe digam respeito.

5.3. Direito à eliminação (direito a ser esquecido)

Em determinados casos, o utilizador pode pedir-nos para eliminar os seus dados pessoais. No entanto, tenha em conta que deixaremos de poder oferecer-lhe outros serviços. O direito a ser esquecido não é absoluto. Reservamo-nos o direito de conservar os seus dados pessoais se tal for necessário, como para executar o contrato, cumprir uma obrigação legal ou estabelecer, exercer ou defender acções judiciais. Dar-lhe-emos mais pormenores quando respondermos ao seu pedido.

5.4. Direito à restrição do tratamento

Em determinados casos, o utilizador tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente: 

• o utilizador disputa a precisão dos dados pessoais;

• o tratamento de dados pessoais é ilegal, mas o utilizador opõe-se à sua eliminação; 

• já não precisamos dos dados pessoais para o nosso tratamento, mas o utilizador precisa dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais e, 

• se tiver contestado o tratamento de dados pessoais, enquanto se aguarda a verificação da sua contestação.

Se o tratamento for limitado nesta base, podemos continuar a conservar tais dados pessoais. No entanto, só os processaremos nos seguintes casos, ou seja, com o seu consentimento, para estabelecer, exercer ou defender acões judiciais, para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por razões importantes de interesse público.

5.5. Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais

Consoante a sua situação em particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais se tal for do nosso interesse legítimo ou para executar uma tarefa de interesse público. Neste caso, deixaremos de processar os seus dados pessoais, a não ser que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o fazer que se sobreponham à sua vontade, ou se o processamento de dados pessoais estiver relacionado com o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

5.6. Direito à portabilidade dos dados

Quando a base jurídica para o nosso processamento dos seus dados pessoais é:

(a) consentir ou

(b) o tratamento for necessário para a execução de um contrato celebrado pelo utilizador ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato, e esse tratamento for desempenhado para ser de forma automatizada, o utilizador tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica. Sempre que tecnicamente possível, transferiremos os seus dados pessoais diretamente para o novo controlador de dados. No entanto, este direito não se aplica quando compromete os direitos e liberdades dos outros.

5.7. Direito de oposição a decisões automatizadas

O utilizador tem o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados que o afetem significativamente ou que tenham consequências jurídicas, tomadas sem intervenção humana significativa.

Este direito não pode ser exercido em três situações:

1. se a tomada de decisões automatizada for permitida por lei (por exemplo, para evitar fraudes fiscais)

2. se a decisão se basear no consentimento explícito da pessoa em causa, ou

3. se a tomada de decisões automatizada for necessária para concluir ou executar um contrato (note-se que avaliamos sempre, caso a caso, se existem métodos menos intrusivos da privacidade para rescindir ou executar o contrato).

5.8. Direito de retirar o consentimento

Se os seus dados pessoais forem tratados com base no seu consentimento, pode retirar esse consentimento em qualquer momento, bastando para tal solicitá-lo. No entanto, tenha em conta que a retirada do consentimento não afeta a legalidade de qualquer tratamento efetuado anteriormente.

6. Exercer os seus direitos

Para exercer estes direitos, pode contactar-nos utilizando os dados indicados na secção 1 Sobre nós - Dados de contacto. Em geral, respondemos ao seu pedido de exercício dos seus direitos no prazo de um mês após a sua receção. No entanto, se o seu pedido for complexo, podemos prorrogar este prazo por dois meses, depois de o informarmos. Informá-lo-emos no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido se for necessária uma prorrogação. 

A lei obriga-nos a verificar a sua identidade quando exerce os seus direitos. Para o efeito, enviaremos uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico registado no nosso site, pedindo-lhe que confirme o pedido. Se tal não for possível, pedir-lhe-emos que anexe uma cópia da frente do seu documento de identificação. Para tal, pedimos-lhe que oculte o número de identificação nacional e a fotografia do seu documento de identificação. Em qualquer caso, apenas processaremos os dados do seu documento de identificação de modo a verificar a sua identidade e não armazenaremos tais informações nem as registaremos nos nossos sistemas.

Pode exercer todos estes direitos gratuitamente, exceto se o seu pedido for manifestamente infundado ou excessivo (por exemplo, devido ao seu carácter repetitivo). Neste caso, temos o direito de cobrar uma taxa razoável ou de recusar o processamento do seu pedido.

7. Conservação dos seus dados pessoais

Conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para atingir o objetivo pretendido. Tenha em conta que muitos períodos de retenção (legais) significam que os dados pessoais devem ser armazenados. Quando não houver obrigação de conservar os dados, estes serão sistematicamente eliminados uma vez atingida a finalidade para a qual foram recolhidos. 

Também podemos reter dados pessoais se nos tiver dado autorização para o fazer ou se precisarmos deles para procedimentos legais. Neste último caso, exige-se que utilizemos determinados dados pessoais como prova. Para o efeito, conservamos determinados dados pessoais em conformidade com o prazo de prescrição legal, que pode ir até 30 anos. O prazo de prescrição habitual para as procedimentos judiciais pessoais é de 10 anos.

8. Categorias de destinatários

Na nossa organização, garantimos que os seus dados pessoais só são acessíveis a quem deles necessita para cumprir as suas obrigações contratuais e legais. 

Só transmitiremos os seus dados pessoais a terceiros em conformidade com a lei ou se o utilizador tiver dado o seu consentimento. Em alguns casos, os nossos colaboradores são assistidos por prestadores de serviços externos no desempenho dos seus deveres.

Tenha em atenção que, se optar por partilhar as suas informações, incluindo dados pessoais, connosco, através dos serviços de ligação dos nossos parceiros comerciais, a presente política de privacidade e a política de privacidade e/ou declarações de confidencialidade dos nossos parceiros comerciais também se podem aplicar a si. Não temos qualquer controlo sobre a forma como os nossos parceiros comerciais possam recolher e/ou processar as suas informações nos seus próprios sites e/ou plataformas.

Identificamos, em particular, as seguintes (categorias de) destinatários:

1. Parceiros comerciais que oferecem os seus produtos/serviços no nosso site.

2. Parceiros para o processo de recrutamento online.

3. Os prestadores de serviços de pagamento que utilizamos para efeitos de pagamento.

4. Outlook para processar e gerir correio eletrónico e outros dados.

5. As empresas de transporte que utilizamos para entregar as suas compras.

6. Empresas que possamos contratar para fins de marketing.

7. Empresas que possamos contratar para apoio técnico e alojamento de tecnologias de informação e comunicação (TIC).

8. Empresas com as quais possamos trabalhar para fins administrativos (por exemplo, CRM).

9. Empresas ou software que possamos utilizar para manter e processar dados de faturação para fins contabilísticos.

10. Empresas que possamos contratar para fins de comunicação.

11. Empresas que possamos contratar para fins logísticos (parceiros logísticos).

12. Empresas que possamos contratar para efeitos de análise.

13. Governos ou autoridades reguladoras, quando solicitado no contexto do cumprimento de uma sentença ou decreto, legislação, regulamento, norma ou procedimento legal.

14. Se a totalidade ou parte dos ativos do Outspot for adquirida por um terceiro, os dados pessoais que este mantém sobre os seus clientes poderão fazer parte dos ativos transferidos.

9. Transferência internacional dos seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Em princípio, não transferiremos os seus dados pessoais para subcontratantes ou responsáveis pelo tratamento de dados localizados em países fora do EEE, exceto se estivermos legalmente autorizados a fazê-lo, se o utilizador tiver dado o seu consentimento ou se tal for necessário para os nossos serviços.

Se essas transferências forem necessárias, tomamos as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais do utilizador estão bem protegidos e que todas as transferências de dados pessoais para fora do EEE são legais.

10. Segurança

A segurança dos seus dados pessoais é extremamente importante para nós. Tomámos medidas de segurança técnicas e organizacionais razoáveis e adequadas para proteger os seus dados pessoais, tanto quanto possível, contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas. Guardamos sempre os seus dados pessoais numa localização segura para que terceiros não possam aceder aos mesmos.

Infelizmente, a transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura. Embora demos o nosso máximo para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados pessoais que nos são transmitidos através da Internet. Qualquer transferência de dados pessoais é efetuada por conta e risco do utilizador. Quando transferimos ou recebemos os seus dados no nosso síte, utilizamos sempre tecnologias que oferecem um elevado nível de segurança.

11. Reclamações

Damos o nosso melhor para proteger os seus dados pessoais. Se tiver uma reclamação sobre a forma como processamos os seus dados pessoais, pode contactar-nos (ver a secção “Sobre nós”, e responderemos o mais rapidamente possível.

Também pode apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo da proteção de dados. A autoridade que supervisiona a nossa organização é a Autoridade de Proteção de Dados, cujos dados de contacto são:

Site:

https://www.autoriteprotectiondonnees.be/

Dados de contacto:

Autoridade de Proteção de Dados (APD)

Drukpersstraat 35, 1000 Brussel

32 (0)2 274 48 00

contact@apd-gba.be

12 Alguma pergunta?

Contacte-nos por correio eletrónico (ver secção “Sobre nós”). Teremos todo o gosto em responder a quaisquer perguntas que possa ter.

13 Alterações

Em resposta a comentários ou alterações relacionadas com as nossas atividades de processamento, podemos alterar esta política de privacidade ocasionalmente. Por conseguinte, convidamo-lo a consultar regularmente a versão mais recente no nosso site.

Última modificação em: 08/10/2024